TRT considera inválida cláusula coletiva que impede reivindicação de intervalo

Não é devida comissão de leiloeiro se valor em execução é quitado antes da praça

Em caso de pagamento do valor em execução antes da realização da praça ou leilão, não será devida comissão ao leiloeiro, cabendo-lhe apenas o ressarcimento das despesas efetuadas com a remoção, guarda e conservação dos bens.

Ferrovia indeniza por acidente

Indenização por acidente

Seguradora é punida por impor reajuste abusivo a idoso

Adepol questiona dispositivo legal que dá poderes de polícia ao Ministério Público

TJ do Rio vai exonerar cerca de 90 funcionários não-concursados

SDI-1 confirma decisões de Turmas sobre dano moral do Banestes

TST confirma periculosidade para eletricista da Alcoa Alumínio

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

O sistema internacional de proteção aos direitos da propriedade intelectual (PI) consiste basicamente em três tipos de acordos: Os Tratados multilaterais, os regionais e os bilaterais

O texto fala sobre o sistema internacional de proteção aos direitos da propriedade intelectual (PI).

Contribuição previdenciária. Juros e multa. Fato gerador. Pagamento. Artigo 195, inciso I, "a", da Constituição Federal.

Nas contribuições previdenciárias, decorrentes de verbas deferidas em ação trabalhista, incidem juros e multa, nos termos dos artigos 34 e 35 da Lei nº 8.212/91.

Gerente não receberá comissões por venda de produtos do banco

As vendas são compatíveis com o cargo.

Tribunal do Trabalho de São Paulo aceita intermediar acordos de Conciliação pelo WhatsApp

Medida acelera tramitação de processos trabalhistas; pessoas só têm que ir ao Fórum assinar a conciliação.

Acidente de trânsito. Reparação de danos. Atropelamento de animal em rodovia.

Responsabildade objetiva da concesionária de serviço público que administra a estrada.

Projeto fixa salário mínimo para advogado da iniciativa privada

Medida favorece recém-formados que vivenciam situações de precarização do trabalho

Juiz manda empresa pagar R$ 100 mil a ex-mulher de sócio

O valor corresponde à metade das cotas da empresa que esse sócio detém

Anvisa suspende comércio e uso de lote de protetor solar

Lotes estariam com prazo de validade adulterado

Decreto sugeria ponto facultativo para comemorar aniversário de prefeita

Do ponto de vista jurídico não tinha nenhuma validade

Advogados podem adquirir certificado digital mais barato até dezembro

Parceria da OAB com Certisign oferecem certificados digitais com preços especiais até o fim do ano

Júri condena envolvidos na morte de policial militar

Ex-mulher do policial, acusada de ser a mandante do crime, deve cumprir 16 anos de reclusão